A Prefeitura de Santa Bárbara d???Oeste, por meio do setor de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP), segue com o processo de vistorias em estabelecimentos que recebem shows e espetáculos no município. Servidores vinculados à Secretaria de Planejamento, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal visitaram estes locais para a verificação das atividades desempenhadas e dos documentos que devem ser apresentados obrigatoriamente junto à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros.A medida vai ao encontro das ações propostas pelo Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal após a tragédia em Santa Maria-RS, com objetivo de prevenir incêndios e outros tipos de ocorrências. Segundo o chefe do setor de Fiscalização, Edson Bragaglia, a ação continuará nos próximos dias conforme demanda. ???Foram vistoriados 13 estabelecimentos entre clubes, danceterias e bares, restando apenas um estabelecimento a ser verificado pelos fiscais. Vamos focar nossas ações mediante solicitação dos munícipes, por meio de denúncias realizadas???, disse. ???Nesta primeira etapa, todos os proprietários foram intimados a apresentarem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) atualizado???, completou.O chefe do setor lembrou ainda que os bares e lanchonetes do município, que queiram promover música ao vivo aos clientes, deverão solicitar autorização junto à Prefeitura. ???A medida atende aos artigos 60 e 69 do Código de Posturas do município, que dispõem sobre os divertimentos, festejos públicos, moralidade, segurança e ordem pública???, explicou.Para emissão de alvará aos estabelecimentos, o proprietário deve providenciar documentos como certidão de uso de solo específica para a atividade, projeto aprovado pela municipalidade, habite-se; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e projeto de prevenção contra incêndio, além de documentos referentes à constituição da empresa. A fiscalização destes locais é feita periodicamente e quando há denúncia pelo telefone 156 ou pela Ouvidoria, por meio do e-mail ouvidoria@santabarbara.sp.gov.br.