A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste apresentou nesta quarta-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A apresentação realizada em Audiência Pública projeta um orçamento de R$ 606,2 milhões para o próximo exercício.
A LDO aponta Saúde, Educação, obras viárias e de mobilidade urbana entre os principais investimentos. A apresentação da LDO atende as disposições do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000 e do artigo 44 da Lei Federal 10.257/2001.
A LDO é uma das três peças orçamentárias e seu principal objetivo é orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e metas da administração pública. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).