A 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista começa hoje e vai até sexta-feira, o que, na prática, pode esbarrar nas diversas empresas que têm processos de dívidas trabalhistas em fase de execução. Pela primeira vez, o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15) terá a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, atual coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, na abertura da programação.
A Semana, que tem como slogan ???A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro???, tem por objetivo promover um engajamento e mutirões da Justiça do Trabalho em âmbito nacional para solucionar aqueles casos em que a empresa já foi condenada a pagar, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. A edição anterior do evento, em 2015, arrecadou mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, beneficiando mais de 100 mil trabalhadores. A expectativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é superar o recorde atingido em 2015.
A advogada trabalhista Dra. Ana Paula Simone de Oliveira Souza, sócia da área no escritório Camilotti Castellani, de Campinas???SP, frisa que a recente (março/2016) entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil agiliza ainda mais as definições dos processos que estão na reta final, já que os juízes podem lançar mão de inúmeros mecanismos para cumprimento de sentenças.
Além desse evento, vários tribunais do trabalho já possuem um sistema permanente para solução de conflitos na fase de execução, visando a composição entre empresa e empregado.
Com base nesses novos mecanismos, o Conselho Nacional de Justiça lançou o SerasaJud, ferramenta que autoriza ao juiz o envio de ordens judiciais de inclusão de restrição do devedor (empresa ou pessoa física), estabelecendo a comunicação direta entre os tribunais e a instituição (Serasa).
Segundo a especialista, a empresa fica impedida de participar de concorrência e licitação e a pessoa física não consegue fazer financiamento e nem abrir conta em banco.