Sessão em Americana: convênios (Detran e DER) e proíbe barulho em escolas
Vereadores aprovam 61 proposituras na sessão ordinária desta terça-feira (25)
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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei, 24 requerimentos e 31 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 221 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Proibição de sinais sonoros em escolas de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 135/2025, de autoria do vereador Leco Soares (PSD), que dispõe sobre a adoção de meios alternativos ao sinal sonoro estridente em estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município, visando à promoção da saúde auditiva, do bem-estar e da inclusão de estudantes com sensibilidade sensorial.
Convênios
Foram aprovados os seguintes projetos de leis que estabelecem convênios entre a prefeitura e departamentos estaduais:
O projeto de lei nº 159/2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de lei nº 162/2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Abertura de crédito à prefeitura
O projeto de lei nº 165/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Cessão de imóvel
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 167/2025, de autoria do Poder Executivo altera a lei nº 6.072, de 12 de setembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Instituição Beneficente Socorristas Cristãs, mediante contrato de concessão de uso, o bem imóvel que especifica.
Veto
Foi acatado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em discussão única, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 98/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que dispõe sobre programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Americana.
Denominações
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes denominações de espaços públicos:
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 145/2025, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que denomina Praça Pública “Pastora Suely Aparecida do Prado Torrezan”, o sistema de lazer nº 01, localizado no Jardim Governador Mário Covas II, e o sistema de lazer nº 01, localizado no Jardim Governador Mário Covas III.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 144/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denomina “Unidade de Pronto Atendimento Doutor Carlos Gomes Ramos”, a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Jardim São José.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 149/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano, que denomina Praça Pública “Josué Favaro”, o sistema de lazer 01, localizada na Av. Rogério Zanaga de Camargo Neves s/n, Jardim das Orquídeas.
Acompanhamento digital do idoso
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 133/2025, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Digital do Idoso – “Conecta 60+”.
De acordo com o autor, o projeto tem o objetivo de alfabetizar digitalmente idosos, com ênfase em uso de smartphones, aplicativos de mensagens, internet e serviços públicos digitais, estimulando o acesso a ferramentas digitais para comunicação com familiares, serviços de saúde, instituições bancárias e programas sociais. Além disso, pretende prevenir golpes e fraudes eletrônicas contra idosos, por meio de oficinas educativas e materiais informativos, e favorecer a inclusão social, a redução do isolamento e a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.
O texto do projeto prevê que as atividades serão realizadas em parceria com universidades, escolas técnicas, entidades do terceiro setor, órgãos públicos e voluntários capacitados. As oficinas poderão ser ministradas em espaços públicos, como Centros de Convivência do Idoso, escolas municipais, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
Adiamento
Os seguintes projetos receberam pedidos de adiamento:
Foi aprovado o adiamento de 30 dias ao projeto de lei nº 131/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que cria o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. O pedido de adiamento foi feito pelo próprio autor.
O vereador Thiago Brochi (PL) formulou o primeiro pedido de vista do projeto de Lei nº 141/2025, de autoria própria, que altera as leis nº 2.795/1994, que dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana, e nº 4.198/2005, que institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução nº 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
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