Vereadores americanenses aprovam 42 proposituras na sessão ordinária desta quarta-feira (22)

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, 21 requerimentos e doze moções durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas 412 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

Prorrogação de trabalho de comissão do Salto Grande

Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 14/2026, de autoria da Comissão Especial de Estudos para recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande em Americana, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

 Medalhas Princesa Tecelã

O projeto de decreto legislativo nº 15/2026 de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que concede a medalha “Princesa Tecelã” ao Projeto Ambiental Horta da Lelê, foi aprovado por unanimidade em discussão única após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

O projeto de decreto legislativo nº 16/2026 de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que concede a medalha “Princesa Tecelã” ao senhor Aguinaldo Timoteo Domingos, foi aprovado por unanimidade em discussão única após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

Parecer de inconstitucionalidade

Foi acatado por unanimidade o parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº 23/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que altera a lei nº 4.296/2006, que dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário do Campo Limpo

Monitoramento de pontos de alagamento

 O projeto de lei nº 21/2026, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que dispõe sobre a identificação, o mapeamento, o monitoramento, a mitigação e a prevenção de áreas de risco e enchentes em Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final. Segundo o autor, o objetivo é fortalecer a atuação preventiva do município diante de enchentes, alagamentos, erosões e eventos climáticos extremos, reduzindo danos à população e promovendo maior segurança urbana.

A proposta estabelece que o Poder Executivo elabore e mantenha atualizado o Mapa Municipal de Áreas de Risco e Enchentes, com divulgação em meio eletrônico de acesso público, permitindo maior transparência e planejamento preventivo. O projeto também prevê a sinalização adequada das áreas identificadas, além da integração entre os órgãos municipais responsáveis pelo planejamento urbano, defesa civil, meio ambiente, obras e fiscalização.

Uso de uniformes escolares por crianças com TEA

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.

Destinação de recursos via convênio

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, o projeto de lei nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos dos governos federal e estadual à Aephiva (Associação Ecumênica de Promoção Humana, Inclusão e Valorização de Americana).

Dia da Infância Plena

O projeto de lei nº 10/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que institui o “Dia da Infância Plena” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 Denominação de rua

 Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 34/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina “Rua Alcides do Nascimento” a Rua 09 (nove), localizada no Jardim Éden II, código nº 19343.

Adiamentos

O projeto de lei nº 19/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a prioridade às mães atípicas e cuidadores legais no preenchimento de vagas ociosas em programas e espaços esportivos públicos no Município de Americana, foi adiado por 15 dias a pedido do autor.

 Teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor o projeto de lei nº 22/2026, de autoria dos vereadores Leco Soares (Podemos) e Jacira Chavare (Republicanos), que incluiu no calendário oficial do município de Americana, o Dia de Conscientização sobre Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH).