O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Barbara d’Oeste protocolou oficio hoje solicitando nova reunião para tratar sobre o dissídio 2020. Essa pauta foi prorrogada em virtude do momento crítico de pandemia vivido no mês de maio, mês da data base dos servidores públicos, quando ocorreu a primeira reunião.
Para o Presidente Giovanni Bonfim, este repasse inflacionário é previsto pela Constituição anualmente, como forma de garantir ao trabalhador a manutenção do seu poder de compra, acompanhando a oscilação no preço dos produtos e que não se caracteriza como aumento salarial, em respeito a lei das eleições 9504/97. Além disso, a Lei Complementar 173/20, artigo 8º, inciso VIII respalda o repasse aos trabalhadores do índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado no período de maio de 2019 a abril 2020, demonstrando que nossa reivindicação é justa e legal.
Aguardamos um posicionamento da Administração para darmos finalização a essa pauta que ficou pendente junto aos trabalhadores, diz o Presidente.