Na reunião da Câmara da última terça-feira (1º), foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 331/2021, que determina que condomínios residenciais e comerciais do município de Sumaré, através de seus síndicos ou administradores, deverão encaminhar comunicação às autoridades competentes quando houver em suas unidades condominiais a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), a proposta recebeu 18 votos favoráveis e segue para o Executivo para ser sancionada.
Conforme o texto do projeto, a comunicação deve ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo, nos casos em que a ocorrência estiver em andamento. Já para as demais hipóteses de violência, o aviso deve ser feito por escrito, por via física ou digital, no prazo de até 24 horas após a ciência do ocorrido, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.
A propositura também estipula que os administradores deverão afixar cartazes, placas ou comunicados, nas áreas de uso comum, como meio de divulgação e incentivo aos condôminos a notificarem o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica e familiar no interior do condomínio.
De acordo com o vereador, “a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência tem aumentado, entretanto entendemos que outras medidas também devem ser adotadas para que, cada vez mais, os agressores sintam-se coibidos de praticar esses atos. Os casos de agressões dentro dos condomínios, mesmo nas unidades autônomas, devem ser denunciados por todos, porém cabe ao síndico conscientizar funcionários e moradores sobre esse problema e instruí-los sobre o que fazer diante desse tipo de situação”, completa Ulisses.