O Departamento de Controle e Fiscalização da Prefeitura de Sumaré divulgou nesta terça-feira, o balanço da ação de fiscalização contra o descarte irregular de entulho e material inservível em geral nas vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes dos bairros da Área Cura. Nos dias 29 e 30 de abril, os fiscais municipais vistoriaram, com o apoio da Administração Regional da Área Cura, um total de 13.005 imóveis, distribuídos em 21 bairros. Os fiscais flagraram 43 imóveis, o que corresponde a 0,3% do total, com entulho e restos de construção ou reforma depositados de forma irregular, fora da caçamba, diretamente na calçada ou na rua.???Todos os notificados foram orientados que a Administração Regional da Área Cura não irá recolher o entulho e que, expirado o prazo de cinco dias da notificação, caso o material não seja retirado ou colocado em uma caçamba, o mesmo (o proprietário) poderá ser multado???, esclareceu o Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras.
A equipe deve voltar a passar pelos mesmos pontos a partir desta quarta-feira, conforme os prazos para retirada forem vencendo, para verificar se a notificação foi atendida e, se necessário, aplicar a multa aos infratores.
NO CENTROA Área Cura é a segunda região da cidade a receber o ???mutirão??? de fiscalização do entulho. Na primeira região, o Centro, a equipe vistoriou cerca de 13.000 imóveis, distribuídos em 52 bairros, e notificou cerca de 55 proprietários. Desses, apenas dois não cumpriram a notificação e foram multados.A fiscalização vai abranger, gradativamente, todas as regiões da cidade, e dá continuidade à campanha ???Sumaré, Cidade Mais Limpa???, deflagrada no início do ano pelo Município e que visa conscientizar a população a não jogar lixo, entulho (Resíduos Sólidos da Construção Civil, ou ???RCCs???), restos de poda e móveis e eletrodomésticos velhos em local inadequado.O Setor de Fiscalização lembrou que é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis que passam por obras locar as caçambas para o descarte dos entulhos gerados. Além disso, depositar lixo e entulho em locais inadequados, como áreas verdes e terrenos baldios em geral, públicos ou privados, pode ser considerado crime ambiental.
SISTEMÁTICAA ação de fiscalização envolve também as seis Administrações Regionais, que dão suporte logístico aos 12 fiscais municipais. Além das notificações, eventuais infratores flagrados descartando lixo, entulho ou qualquer material inservível em local inadequado, como APPs, poderão ser levados ao Plantão Policial, para a apuração de eventual Crime Ambiental.As multas municipais podem variar de 1,25 a 2 salários mínimos, conforme prevê a Lei Municipal nº 4.676/2008 (o Código de Obras de Sumaré), que é aplicada com maior frequência. Todavia, em alguns casos, conforme a especificidade da ocorrência, a lei aplicada é a Lei Municipal nº 4.169/2006, que prevê multa de 2 salários mínimos.
Denúncias a fim de colaborar com a Fiscalização Municipal, inclusive anônimas, podem ser feitas pelos moradores de Sumaré pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) ou 0800-770-0770 (Ouvidoria Municipal).