O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para decidir se motoristas de aplicativos, como Uber e 99, devem ter vínculo empregatício com as plataformas digitais. A decisão terá repercussão geral e pode impactar milhões de trabalhadores, o modelo de negócios das empresas e o preço dos serviços. Giovanni Cesar, professor de Direito do Trabalho, analisa os principais pontos dessa discussão.
O que está em debate no STF?
A questão central é se os motoristas devem ter direitos trabalhistas reconhecidos, como férias, 13º salário e previdência. As plataformas argumentam que o modelo atual, sem vínculo empregatício, garante maior flexibilidade para os motoristas e custos mais baixos para os consumidores.
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Quais os possíveis impactos para os motoristas?
Motoristas podem ganhar acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como estabilidade financeira e férias remuneradas. No entanto, podem perder a flexibilidade para definir horários e trajetos, e o número de vagas disponíveis pode ser reduzido caso os custos aumentem para as empresas.
Como isso afeta os consumidores?
As plataformas podem repassar os custos operacionais ao preço das corridas e elevar o valor pago pelos usuários. A oferta de motoristas pode diminuir e impactar diretamente a acessibilidade do serviço.
Quais são os argumentos dos motoristas?
Motoristas afirmam que, apesar de serem tratados como autônomos, sofrem controle rigoroso por meio de algoritmos, que determinam o desempenho, rotas e até penalidades. Eles defendem o vínculo empregatício como forma de obter segurança jurídica e melhores condições de trabalho.
O que está em jogo para a economia?
A decisão pode influenciar outros serviços baseados em plataformas digitais, como entregas e assistência por demanda, além de estabelecer um marco regulatório para o mercado de trabalho mediado por tecnologia.
Qual é a relevância da decisão?
O julgamento vai além do setor de transporte, com implicações para a economia, os direitos trabalhistas e o futuro da gig economy no Brasil. A decisão poderá servir como referência para outras categorias profissionais que atuam em plataformas digitais, além de moldar a relação entre trabalho e tecnologia no país.
Quem é Giovanni Cesar?
É mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho. Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas. Ele concluiu seu Mestrado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e atualmente cursa um MBA em Vendas pela USP Esalq.
Coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como o melhor professor do semestre por dois semestres consecutivos. É autor do livro “A Arte da Audiência Trabalhista” (2023).
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