Os bloqueios judiciais impostos no Brasil ao WhatsApp serão o tema de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta (2/6), com continuação na segunda (5/6). O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin e tem origem na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS).
WhatsApp já foi bloqueado três vezes no Brasil por causa de decisões judiciais. O ministro Ricardo Lewandowski já se posicionou sobre o tema, demonstrando que não concorda com o bloqueio generalizado. 
???A suspensão do WhatsApp da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional, afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa???, afirmou Lewandowski em um dos processos de bloqueio.
Criptografia é o tema Fachin já estabeleceu que o tema central das audiências será o uso da criptografia. O Facebook, dono do WhatsApp, alega que se trata de uma tecnologia que torna impossível até para ele mesmo ter acesso ao conteúdo das conversas. Por isso, quando a Justiça solicitou esse conteúdo, a decisão não foi cumprida, afirma.