O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão que oficializa a abertura da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, tomada pela Primeira Turma no final de março, marca o início formal do processo judicial.
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Com a publicação, as defesas dos réus serão notificadas e terão prazo para apresentar manifestações e recursos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente ou levar os questionamentos à Primeira Turma do STF.
Em seguida, o processo avança para a fase de instrução, que inclui a apresentação de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatórios e novos argumentos das defesas. Somente após essa etapa é que ocorrerá o julgamento do mérito — que ainda não tem data definida.
Se condenados, os réus podem enfrentar penas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Também podem ser impostas sanções civis, como perda de cargos, inelegibilidade e reparação de danos.
STF e o inédito
Essa é a primeira vez que um ex-presidente da República se torna réu por tentativa de ruptura institucional no Brasil. Embora não exista, até o momento, ordem de prisão preventiva, o STF pode determinar novas medidas cautelares ao longo do processo, caso haja riscos processuais identificados.
O julgamento definitivo dependerá da complexidade da fase de instrução, quantidade de diligências e recursos apresentados pelas partes.
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