A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, deu mais um importante passo na política municipal de valorização das microempresas e empresas de pequeno porte da cidade com a publicação, na edição deste dia 14 de novembro do Semanário Oficial do Município, do edital da primeira licitação na modalidade Pregão Presencial destinada à participação exclusiva deste tipo de fornecedor. Trata-se da compra de cartilhas e certificados para as atividades do Promad (Programa Municipal Antidrogas).
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006) criou o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, e a adoção de seus preceitos pelos municípios,além de fortalecer a economia local, moderniza as relações com os micro e pequenos empresários.
???Esta é mais uma forma de aprimorar e dar continuidade, no âmbito municipal, à implantação dos conceitos trazidos pela Lei Geral???, justificou a prefeita. Segundo ela, o intuito desta ampla política pública é ???auxiliar as micro e pequenas empresas da cidade a crescerem e prosperarem, oferecendo a elas apoio técnico e menos burocracia???.
???E uma forma de estimular este crescimento é exatamente facilitar a participação desses empreendimentos em licitações públicas. Para a cidade, os ganhos virão com mais desenvolvimento econômico, uma maior empregabilidade e pela maior renda em circulação???, destacou a chefe doExecutivo.