A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei que reserva áreas de estacionamento de veículos em frente às clínicas veterinárias no município. O PL nº 133/2022, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), recebeu 19 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (24). O texto segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso o projeto seja sancionado, serão reservadas como estacionamento especial as áreas de vias públicas junto ao meio-fio e em frente às clínicas de médicos veterinários em Sumaré. Nesses locais, só poderão estacionais veículos cujos motoristas ou usuários necessitem dos serviços das clínicas.
Para o autor do projeto, a matéria visa garantir a segurança de quem embarca e desembarca com um animal, especialmente em um trânsito cada vez mais movimentado. “A atuação de clínicas e hospitais veterinários é hoje mais do que necessária para o bem-estar dos animais, prestando um serviço essencial”, destaca o vereador.
A permanência dos veículos nos estacionamentos especiais não poderá passar de 10 minutos. “A clínica de médico veterinário fornecerá ao motorista ou usuário do veículo estacionado um cartão identificador, pelo prazo previsto nesta lei, para fins de fiscalização de trânsito”, determina o projeto aprovado.
Quem descumprir as regras da nova lei, caso ela seja implementada, estará sujeito às penas previstas no Código Nacional de Trânsito, por estacionamento em local proibido.
Ordem do Dia
Ainda durante a sessão, foram aprovados três projetos de lei: PL nº 134/2022, de autoria do vereador Digão (União Brasil), que dispõe sobre a regulamentação da profissão optometrista; PL nº 137/2022, de autoria de todos os vereadores, que denomina como “Rildo José Sanches” o portal de entrada localizado no Jardim Bela Vista, em Sumaré; e PL nº 131/2022, de autoria dos vereadores Willian Souza (PT), Andre da Farmácia (PSC), Hélio Silva (Cidadania) e Joel Cardoso (PSD), que dispõe sobre a juntada de documentos por advogado no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Seis projetos de lei foram enviados pelo prefeito e votados em regime de urgência: o PL nº 139/2022 altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.592, de 11 de junho de 2021; enquanto que os PLs nº 140, 141, 142, 143, 144 e 145 dispõem sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente nos valores de R$ 26.180.016,25, R$ 70.000, R$ 291.972, R$ 291.972, R$ 1.415.232,22 e R$ 10.599,20, respectivamente.
Foi aprovado também o Requerimento nº 70/2022, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), que pede explicações sobre o descumprimento de horários do ônibus que atende o Shopping Park City Sumaré; e dois Projetos de Decreto-Legislativo que conferem o título se cidadão sumareense a Orisvaldo Dias e Gabriel Carrasco Casquel Júnior.
Os vereadores também aprovaram quatro moções: Moção nº 146/2022, de autoria do vereador Silvio Coltro (PL), em congratulação à Associação de Engenheiros e Arquitetos de Sumaré pela comemoração dos 40 anos de sua fundação; Moção nº 147/2022, de autoria do vereador Willian Souza (PT), em congratulação ao empresário João Paulo Tavares da Silva; o presidente da Câmara também foi autor da Moção nº 148/2022, em congratulação à emissora de rádio Wolf 540 AM; e Moção nº 149/2022, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), em congratulação ao administrador regional de Nova Veneza, Manuel Pinto Agostinho.
