Os vereadores de Sumaré realizam a segunda discussão e votação do Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, na sessão virtual desta terça-feira (22). O PL nº 125/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, prevê um montante de R$ 951.690.800,00 para o próximo ano. A reunião, que poderá ser assistida no canal da Câmara no YouTube, tem início programado para 15h.
A Casa aprovou o projeto em primeiro turno na 19ª sessão ordinária do ano, que aconteceu no dia 8 de junho. Anteriormente, foi promovida audiência pública para apresentação da proposta, também transmitida de maneira virtual.
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer elementos que possam orientar sua apreciação pelo Poder Legislativo.
Conforme o artigo 292 do Regimento Interno, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada a essa matéria e o Expediente ficará reduzido a 30 minutos, contados do final da leitura dos documentos.
