Suposto ex-integrante do PCC expõe organização criminosa em vídeo no TikTok.
No vídeo, ele cita o sistema político, Marcola, Comando Vermelho e diz que já está jurado de morte: “Eu já vou morrer mesmo, vou falar”.
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Confissão de crime de estupro para redução de pena na Espanha? Cumprir pena no Brasil? Entenda as possibilidades no caso Daniel Alves
Ex-lateral da Seleção Brasileira já apresentou cinco versões diferentes sobre incidente de dezembro de 2022, em que teria abusado sexualmente de uma jovem em boate de Barcelona e está preso há 9 meses; entenda o cenário
Com a mudança de advogado de defesa, o ex-lateral direito da Seleção Brasileira e do Barcelona, Daniel Alves, poderá adotar estratégias para conseguir amenizar punições em futuro julgamento de caso de agressão sexual na Espanha. Atualmente, o brasileiro se encontra em prisão preventiva há quase nove meses.
Desde a sua prisão, Daniel Alves já contou cinco versões diferentes sobre o que aconteceu na noite de 30 de dezembro de 2022, na boate Sutton, em Barcelona, quando foi acusado de abusar sexualmente de uma jovem. Por esse motivo, isso pode abalar a credibilidade de seus relatos frente ao júri. Especialistas explicam algumas possibilidades jurídicas diante do cenário para o ex-jogador:
Confissão de crime de estupro na Espanha e no Brasil
Nessas circunstâncias, a confissão pode ser uma estratégia processual válida, na visão do advogado criminalista Rafael Valentini, sócio do FVF Advogados e pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. “O caso tinha um cenário no início da investigação, quando Daniel Alves ainda estava em liberdade, e após quase nove meses de prisão preventiva o cenário é outro. Isso força o jogador e seus defensores a avaliarem as possíveis estratégias processuais e os potenciais riscos e benefícios decorrentes de cada opção, quase que como num ‘jogo processual’”, explica.
Por exemplo: insistir na tese de total inocência, para Valentini, pode resultar no melhor dos benefícios – no caso, a absolvição, que seria 100% de êxito. “Porém se a estratégia não prosperar – e, ao que parece, há elevados riscos nessa opção – o jogador poderá ser condenado por todas as acusações que recaem contra si, além do desgaste mental que é enfrentar todo um processo judicial e a incerteza sobre o momento de sua conclusão”, pondera.
Por outro lado, a confissão dos crimes apurados, ainda que parcial, significará a renúncia ao melhor dos benefícios (fim da possibilidade de 100% de êxito), mas poderá resultar numa condenação mais branda (40-70%). “Ou seja, o objetivo aqui seria assegurar um desfecho intermediário e mais rápido, considerando as atuais circunstâncias do caso concreto”, explica o sócio do FVF Advogados.
As diferentes versões já apresentadas por Daniel Alves abalaram a credibilidade de seus relatos, o que também pode ser um fator negativo a ser considerado na hipótese de se insistir na tese de total inocência, enquanto na hipótese de confissão tal fator não teria, em tese, influência relevante. Independentemente da estratégia a ser seguida, Valentini explica que Daniel Alves precisa estar muito bem instruído por seus defensores, inclusive sobre as evidências já reunidas no processo, para avaliar os riscos e benefícios das opções disponíveis.
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