O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu mais um passo para acelerar o processo de privatização das águas municipais no Estado. O UniversalizaSP, programa criado pelo Governo de São Paulo para apoiar os municípios no cumprimento das metas de universalização do acesso aos serviços de água e esgoto, dá mais um passo na operacionalização dos arranjos regionais.
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Estão sendo apresentadas esta semana pelas secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Parcerias em Investimentos (SPI) aos prefeitos que aderiram ao Programa as premissas a serem utilizadas nas concessões, com previsão de conclusão de todo o processo até o segundo semestre do ano que vem.
Entre os destaques da proposta apresentada está a previsão de uma contraprestação anual do Estado ao UniversalizaSP estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar a tarifa. “Esse subsídio traz mais segurança aos municípios que vão participar do programa, pois eles passam a ter a garantia de que teremos investimento, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos”, enfatiza a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Será criada uma tarifa única de água e esgoto, com subsídio do Governo estadual. Outro benefício trazido pelo Governo é a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico.
“Nossa preocupação é garantir um serviço de qualidade para todos os paulistas, com tarifa justa”, ressalta Natália. De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, todas as cidades brasileiras precisam garantir 100% de acesso aos serviços de água e esgoto até 2033.
Tarcísio quer modelo Sabesp em todo Estado
No estado de São Paulo, as cidades atendidas pela Sabesp contarão com 100% de cobertura até 2029, quatro anos antes da meta. No caso do UniversalizaSP, o objetivo também é antecipar nas cidades onde for possível, para data ainda a ser definida após a conclusão dos estudos.
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