O deputado Tenente Coimbra (PL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que proíbe a reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos. A regra também se aplica para o ingresso em universidades estaduais. O autor alega que a proposta não é um ataque à comunidade LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuiais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e Outras Identidades). Coimbra defende que esta é uma medida que busca “garantir a igualdade de condições” na disputa em concursos e em instituições públicas de ensino.
O autor argumenta que a matéria tem por base a Constituição Federal de 1988, que assegura a Educação como um “direito fundamental de todos os cidadãos”, pautada na equidade e no mérito, sem qualquer distinção. O deputado afirma que instituições como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) têm adotado cotas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários. Na visão do parlamentar do PL, ao permitirem que o acesso a oportunidades educacionais seja determinado por características pessoais, como identidade de gênero, cria-se uma “distorção no processo de seleção e no acesso aos direitos universais”, tratando o indivíduo como desqualificado para alcançar seus objetivos com base em seus próprios méritos.
“Isso está errado, ao meu ver, pois deixa a concorrência desleal. Portanto, estou apresentando este projeto de lei, que tem a finalidade de garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e de concursos públicos sejam balizados por mérito, por competência e por capacidade individual. É preciso assegurar a igualdade de tratamento para todos os candidatos”, afirma. Segundo Coimbra, o propósito dos concursos públicos e dos vestibulares é justamente avaliar os candidatos quanto ao conhecimento necessário para função laboral ou ingresso na rede de ensino, de modo que não há justificativa para que elementos subjetivos, como gênero ou orientação sexual, sejam considerados.
Segundo o parlamentar, para que todos os candidatos possam competir sem distinções, o texto prevê mecanismos que garantem a igualdade de oportunidades, bem como o combate à discriminação e a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social. “É fundamental a promoção da inclusão social, só que sem recorrer a cotas que, ao meu juízo, são discriminatórias. Nossa proposta visa, portanto, assegurar que os processos seletivos de universidades e de concursos públicos sejam conduzidos de maneira justa, meritocrática e transparente”, acrescenta.
“Não estamos, cabe frisar, ofendendo ou indo contra a comunidade LGBTQIAPN+, mas não podemos favorecer um grupo em detrimento de outro – não é o que prevê a Constituição Federal”, completa. O projeto de lei 278/2025 segue para tramitação nas Comissões Temáticas da Alesp, e caso seja necessário, irá a Plenário. A proposta está sendo recebida com bastante críticas por parte de deputados ligados à causa LGBTQIAPN+, principalmente dos partidos PT, PCdoB e Psol. Os opositores acusam o deputado de ‘discriminação’ e ‘transfobia’, entre outras coisas, e prometem se articular para que não seja implantada.
Parceiro de Americana
No último dia 21 de março, o deputado Tenente Coimbra esteve com o prefeito de Americana, Chico Sardelli (PL) e o vice Odir Demarchi (PSD). Em postagem nas redes sociais, Sardelli chamou Coimbra de “grande parceiro de Americana”. A última visita do deputado foi pra conferir a aplicação de recursos para a cidade, como a verba de R$ 100 mil utilizada para comprar sete carabinas 9mm (milímetros) para a Guarda Municipal.
“O deputado conferiu o armamento e também conheceu nossa estrutura do CSI (Centro de Segurança e Inteligência) e da Muralha Digital, que estão derrubando os índices criminais em nossa cidade!”, explicou o prefeito. “Nossa gratidão ao deputado pela parceria e pela visita! Seguimos trabalhando juntos pela segurança pública!”, finalizou Sardelli.