Vereador de Americana defende medidas aprovadas em Brasília e destaca atuação do deputado federal
Amigo pessoal do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), o vereador americanense Thiago Brochi (PL) afirma o apoio integral ao projeto de lei aprovado esta semana em Brasília e que endurece o combate às facções criminosas, ampliando os instrumentos legais de enfrentamento ao crime organizado no país.
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Chamado inicialmente de PL Antifacção, o Projeto de Lei 5582/25 acabou tendo aprovado em Plenário na terça-feira (18) um substitutivo de autoria do relator (Guilherme Derrite), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para retornar à Câmara dos Deputados.
Derrite depois batizou o PL de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções. O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado.
O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. O texto de Derrite prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.
Projeto
O projeto também impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.
As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou fazem parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada. Já aquele que apenas praticar atos preparatórios para ajudar a realizar as condutas listadas poderá ter a pena reduzida de 1/3 à metade.
O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem ocasionalmente “quaisquer atos” destinados à execução dos crimes tipificados no projeto.
Fala Thiago Brochi
O portal Novo Momento procurou o vereador Thiago Brochi para comentar sobre o assunto, que inclusive tem sido debatido na Câmara Municipal de Americana.
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Novo Momento – Qual é o seu posicionamento sobre o PL aprovado pela Câmara?
Thiago Brochi: “Eu apoio integralmente o PL Antifacção, chamado agora de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Trata-se de um projeto firme, objetivo e necessário para o combate às facções e ao crime organizado no Brasil. Precisamos de leis mais duras contra quem aterroriza a população e destrói famílias. O PL dá mais ferramentas para o Estado agir e protege quem realmente precisa: o cidadão de bem”
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Novo Momento – Como avalia o trabalho do deputado federal Guilherme Derrite na relatoria deste projeto?
Thiago Brochi: “O deputado federal Guilherme Derrite fez um trabalho excepcional nessa relatoria. Ele teve coragem, técnica e clareza para endurecer o enfrentamento ao crime organizado. Derrite conhece a segurança pública como poucos, há 23 anos, e vem fazendo um trabalho exemplar à frente dessa pauta. Eu parabenizo o Derrite pelo PL e pela excelente atuação que ele vem desempenhando em defesa da segurança no Estado de São Paulo e no país”
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Novo Momento – Você tem demonstrado apoio frequente ao Guilherme Derrite. Como define essa relação política?
Thiago Brochi: “O Derrite é o meu amigo pessoal. Fui um dos incentivadores dele a entrar na vida pública. É um líder que eu admiro, confio e apoio. Ele tem compromisso com o combate ao crime, com a ordem e com a proteção das famílias brasileiras. É exatamente o tipo de parlamentar que o Brasil precisa. Não apenas na Câmara Federal, mas também no Senado Federal. Já estivemos juntos em eleições anteriores e pretendo continuar apoiando ele onde estiver”
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Novo Momento – Qual a importância do PL Antifacção para cidades como Americana?
Thiago Brochi: “A importância é gigantesca. Quando o Estado endurece o combate às facções, a consequência positiva chega direto nos municípios. Fortalece a segurança, enfraquece o crime, protege comércios, famílias e trabalhadores. Americana e toda a região se beneficiam de leis mais duras e de um sistema mais preparado para enfrentar quem age na ilegalidade. Eu sempre defenderei qualquer iniciativa que fortaleça a segurança pública”
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Novo Momento – Como avalia o momento atual da segurança no país?
Thiago Brochi: “Em São Paulo vemos avanços, com a queda de diversos índices criminais. Mas em nível nacional, o desafio é complicadíssimo. O Brasil vive uma batalha diária contra organizações criminosas, que estão cada vez mais tentando dominar territórios e fazer os moradores de reféns. E é impossível melhorar a segurança pública sem coragem política. O Projeto de Lei mostra que existe um caminho: endurecer a lei, fortalecer as polícias e enfraquecer facções. E é isso que parlamentares como o Guilherme Derrite têm feito. Por isso meu apoio é total”
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