No Brasil, mais de 7 milhões de refeições por dia são custeadas com vales e cupons – um setor que deve movimentar este ano R$ 11,9 bilhões. Mas, mesmo com esses números impressionantes, muitos restaurantes limitavam o uso do tíquete pelos trabalhadores.
Mas a prática agora está proibida: uma lei estadual que entrou em vigor neste mês determina que o pagamento das refeições possa ser feito em qualquer horário e dia da semana. E os órgãos de defesa do consumidor já realizam fiscalizações para garantir que a legislação seja cumprida, com a ajuda dos consumidores.
Os estabelecimentos que descumprirem a nova lei podem ser penalizados a valor superior a R$ 6 milhões.
Com informações obtidas na RAC.
