O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou, nesta quarta-feira (13), o governo estadual a retomar o processo de contratação de policiais militares aposentados para atuarem como monitores nas escolas cívico-militares. A decisão reverte uma liminar concedida no mês passado, que havia suspendido o edital após ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
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Com a nova determinação, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) poderá contratar até 208 PMs da reserva para trabalhar em 100 escolas da rede estadual que aderiram ao modelo. Os profissionais terão carga de até 40 horas semanais e receberão cerca de R$ 6 mil mensais, além da aposentadoria. Monitores-chefes poderão ganhar 10% a mais.
Os policiais atuarão em atividades de disciplina, segurança e orientação cívica, além de ministrar conteúdos ligados a ética e cidadania. Antes de iniciar nas unidades, todos passarão por um curso de capacitação de 40 horas, com temas como mediação de conflitos, cultura de paz e prevenção à violência escolar.
▶️Impacto na região TJSP
A medida atinge diretamente três escolas da região que haviam aderido ao novo formato de ensino:
E.E. Professora Silvania Aparecida Santos, em Nova Odessa;
E.E. Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, em Sumaré;
▶️Cronograma
Segundo o governo, o processo seletivo seguirá o seguinte calendário:
26 de agosto: divulgação dos resultados;
Até 4 de setembro: convocações dos aprovados;
8 de setembro: início das atividades nas escolas.
Disputa judicial
A suspensão do edital havia sido concedida em 18 de julho, atendendo ao argumento da Apeoesp de que a contratação sem concurso seria inconstitucional e representaria militarização do ensino. Porém, o desembargador José Carlos Ferreira Alves considerou que a questão envolve análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e que, portanto, não cabe ao TJSP manter a liminar.