O vereador Téo Feola (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a contratação de financiamentos coletivos, conhecidos como ???crowdfundings???, no âmbito da administração direta e indireta.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é contribuir para o aumento das receitas do município. ???Tendo em vista a crise financeira enfrentada pelos municípios, entendemos que esse projeto contribuirá para o incremento dos serviços públicos???, afirma na justificativa.
O projeto autoriza a contratação dos financiamentos coletivos pela administração para fins de aquisição de bens e serviços. Na propositura, Feola determina que os valores aferidos como resultado do financiamento coletivo deverão constar do balanço fiscal, assim como a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados e sua destinação.
O vereador lembra que os financiamentos coletivos já vêm sendo utilizados por associações, entidades beneficentes, ONGs, atletas e outros para buscar recursos para implantação de projetos. ???Na prática, se apresenta um projeto para uma empresa que possui uma plataforma online para gerenciar a divulgação da ação a ser implementada, sendo sempre uma campanha pontual com objetivo claro e específico a ser alcançado, em que pessoas interessadas poderão colaborar com um pequeno valor a ser doado para a realização daquele objetivo???, explica.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
