O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (21/05) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).
Em decisão unânime, os sete ministros negaram recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que em abril também havia mantido o mandato do parlamentar. Moro era acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares entre 2021 e 2022, à época em que ensaiou uma malsucedida pré-campanha à Presidência.
Ao julgar os recursos, os ministros do TSE seguiram voto proferido pelo relator, Floriano de Azevedo Marques, que não viu provas convincentes de desvio de finalidade na campanha de Moro ou repasse irregular de recursos dos fundos partidário e de campanha.
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“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, disse o ministro.
O voto de Floriano Marques acabou sendo seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Votando com o relator, a ministra Cármen Lúcia disse que a postura de Moro durante a pré-campanha não foi um exemplo de “conduta ética”, mas que não ficou comprovado “acima de qualquer dúvida” a existência de gastos excessivos nesse período.
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