O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu acordo para repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (8).
O acordo previa, como contrapartida, o fornecimento de mil certificados digitais, ferramenta que permite a usuários cadastrados consultar o teor de processos judiciais. Apesar da suspensão, a decisão final ainda pode ser tomada pela corregedora do TSE ou pelo plenário do TSE.
A medida afetaria todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. Trata-se de nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, eventuais óbitos, nome da mãe e da data de nascimento.