O vereador Carlos Fontes (PSD) é autor do Projeto de Lei 111/2015, o qual institui o Cartão BED (Bilhete Especial do Desempregado) em Santa Bárbara d???Oeste. Esse cartão, um benefício concedido pelo Executivo, poderá ser emitido a trabalhadores desempregados, os quais tenham permanecido pelo menos seis meses no último emprego, com carteira assinada, tenso sido demitidos sem justa causa. Fará jus ao benefício o trabalhador que solicitá-lo até seis meses depois da data da demissão.
De acordo com a propositura, o pedido de cartão BED deve ser feito à Coordenadoria de Transportes, onde deverão ser apresentados documentos, como carteira de identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; comprovante de residência, entre outros. O usuário receberá um cartão válido por 90 dias, não renovável. O benefício estará restrito à condição de desempregado, devendo o beneficiário devolver o cartão (bilhete) no caso de admissão.
Na exposição de motivos, o vereador afirma ter sido procurado por muitas pessoas desempregadas, as quais reclamam da falta de condições financeiras para pagar a tarifa do transporte público para entregar seus currículos. ???A partir do momento que a pessoa encontra o emprego, ela volta a contribuir com o desenvolvimento econômico do Município e para o sustento de sua família???, afirmou o parlamentar.
