O vereador Sebastião Gomes dos Santos (PMDB), o Tiãozinho do Klavin, propõe que o Executivo elabore um projeto de lei sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem boletos do IPTU impressos em braile. Seu requerimento sobre este assunto foi aprovado na última sessão da Câmara, na segunda, dia 23.
???A ideia é que com este projeto poderemos facilitar e muito a vida das pessoas com deficiência visual. Isso dá autonomia à pessoa, e é um direito dela. Vemos o incansável trabalho das entidades em nossa cidade, esta é um sonho antigo e torço para que possamos realizá-lo brevemente???, explicou o vereador.
Em 2015 Tiãozinho já apresentou um requerimento sobre o mesmo assunto, e na ocasião o a resposta da Prefeitura, através de ofício, informou que a Secretaria de Finanças realizaria estudos quanto à viabilidade da sugestão.
Segundo ele, está tramitando na Câmara de Valinhos um projeto de lei que dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual a receberem boletos de pagamento do IPTU impressos em sistema braile. Porém, na redação o ponto que chamou a sua atenção do vereador é que o processo legislativo deve ser deflagrado por iniciativa do Chefe do Executivo, sob pena de violação do princípio da separação entre os poderes.
???Exatamente por tomar conhecimento do projeto de Valinhos, que reapresentei o pedido em um novo requerimento, sugerindo que a Prefeitura faça o Projeto de Lei e envie para a apreciação nesta Casa de Leis, pois este é o tramite legal???, finalizou o parlamentar.
