O vereador André Faganello (Podemos) encaminhou requerimento solicitando ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) a instauração de inquérito civil para apurar eventual prática de improbidade administrativa, por parte do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD), em razão da “omissão reiterada” no fornecimento de informações solicitadas pelo Poder Legislativo. Por lei, o chefe do Executivo é obrigado a responder os documentos oficiais enviados pelos parlamentares.
“Está no nosso Regimento Interno, na Lei Orgânica do Município. É obrigatório o prefeito responder os requerimento dos vereadores”, apontou. “Isto está na Constituição Federal. Mas esta administração municipal, infelizmente, não respeita vereador. Principalmente de oposição”, disparou Faganello. “Estão dando respostas vazias (aos requerimentos). Respondem do jeito que querem. Respondem errado pra ganhar tempo”, detalhou.
O parlamentar cita que tem requerimento de fevereiro ainda não respondido pela administração municipal, que pediu prazo maior e não retornou mesmo após o período adicional. Faganello juntou requerimentos não respondidos para encaminhar ao MP-SP. “Essa administração parece que só funciona assim. Só vão na pressão”, considerou. “Ainda soou obrigado a ouvir que estou perseguindo a administração, que eu quero cassar o prefeito. Não, só quero ser respeitado e que cumpram as normas!”, garantiu.
A vereadora Márcia Rebeschini (União) disse que são ferramentas de trabalho e o órgão pode ser acionado quando não se obtém a resposta devida. No entanto, ela rebateu o colega lembrando que o ex-vereador Wagner Morais já havia feito requerimento semelhante ao Ministério Público. “Mas o MP entendeu que estava sendo respondido tudo normal e foi arquivado”, recordou. “Muitas vezes as respostas não vêm conforme queremos, como desejamos. E têm algumas falhas. Mas não houve sequência no requerimento anterior”, reforçou.
‘Puxão de orelha’ do Ministério Público
Na sequência à fala, André Faganello respondeu Márcia citando que, no caso anterior, o MP deu um ‘puxão de orelha’ na Prefeitura e depois arquivou o processo que era solicitado por Wagner Morais. “Estou cobrando o meu direito de poder perguntar e a obrigação que eles têm de responder”, reiterou o vereador. “Estou solicitando uma ajuda do Ministério Público pra que cumpram a Constituição Federal”, emendou.
A vereadora Priscila Peterlevitz (União) sugeriu que o Executivo tenha pessoa qualificada para a tarefa. “Que o prefeito escolha uma pessoa competente pra responder aos requerimentos”, sugeriu. A parlamentar iniciou a carreira pública trabalhando na área jurídica da PMNO. “Eu já respondi requerimentos. Então tem que ser uma pessoa mais técnica, para que volte uma resposta com conteúdo. E não ocorrer esses casos de omissões”, detalhou.
O vereador Paulinho Bichof (Podemos) também comentou o assunto. “Alguns requerimentos vêm com informações de forma vazia e abstrata”, descreveu. Do mesmo modo, o parlamentar está sem resposta oficial de alguns requerimentos encaminhados à Prefeitura. “Precisa ser cobrado mesmo o Poder Executivo. Pra gente poder dar um retorno aos munícipes que nos cobram”, acrescentou.
Elvis Garcia-Pelé (PL) foi outro que se manifestou a respeito do tema. “Infelizmente a Prefeitura não tem respondido aos requerimentos, ou não a contento e fora do prazo”, citou. “É simples: perguntou, responde. Não precisa esconder nada de ninguém”, opinou. “A gente precisa ter resposta dos nossos requerimentos. E pode ser caso de cassação sim. Precisa respeitar a Câmara e cumprir a obrigação de responder e no tempo certo”, complementou.
Críticas do Setor Jurídico
O presidente da Câmara Municipal, Oséias Jorge (PSD), cutucou o Jurídico da Prefeitura. O chefe do Poder Legislativo mencionou que vereadores de oposição possuem informações que nem mesmo os da base governista têm. “Que articulação política boa que o Jurídico faz”, ironizou. Oséias ainda comentou uma fala de Faganello que existiriam casos de respostas de requerimentos ‘paradas em gaveta’ para ser enviadas no recesso legislativo. “Olha só como coloca um vereador contra o outro”, criticou.
“Inadmissível acontecer isso! Eu já falei isso pro prefeito. Se não está servindo, manda embora”, ressaltou o presidente da CM. “Ficam passando informação pra vereador de oposição. Sou da base, pra apoiar o prefeito Leitinho, mas também ajudar a população de Nova Odessa”, argumentou Oséias Jorge. “Que tirem essas pessoas que estão te atrapalhando governar. Chega de ficar passando informação aí de dentro. E fazer os vereadores passar vergonha aqui”, completou.
Até mesmo o líder de governo na Câmara Municipal, vereador Marcelo Maito (União), admitiu a situação. “Na maioria das reuniões, é isso que estamos enfatizando pra ele (prefeito)”, explicou. “Que venha a ter um posicionamento mais claro. Pra gente não ficar de mãos atadas e braço curto, pra poder defender”, ponderou. “As respostas (aos requerimentos) são em prol da população. E tem que dar um puxão de orelha mesmo”, concluiu.
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