O vereador de Nova Odessa professor Antonio (PT), está sugerindo que a Prefeitura realize estudos jurídicos para revogar uma lei municipal do ano de 1987 que doou uma área do Jardim São Jorge à empresa Tinturaria e Estamparia Wiezel S.A., que entrou em processo de falência. O parlamentar defende que o imóvel volte para a prefeitura
A ideia seria transformar o local em um Mercadão ou outro espaço público.
Na sessão de segunda-feira (24) o vereador teve aprovado requerimento solicitando informações de possível revogação da lei que autorizou a doação da área de 1.189,52 m², situada na Rua Natal, entre as ruas São Paulo e Brasília. Com a sanção da lei, no dia 13 de abril de 1987, o imóvel foi cedido para que a estamparia ampliasse suas instalações.
O professor Antonio disse que é possível, por meios legais, retomar o direito do município sobre o terreno. “A área não foi averbada pela empresa, então tem possibilidade de continuar com o município”, aponta. “Acredito que em 1987 foi interessante a doação, por questões industriais, mas agora é outro momento e não vejo sentido. ?? desnecessário o espaço público continuar com a empresa. Hoje só tem mato alto e escorpião”, acrescenta.
De acordo com o vereador, a doação ocasionou o fechamento do final da rua e houve a construção de um portão, estando hoje o imóvel deteriorado. “Poderíamos conseguir até mesmo recursos externos para criar um espaço de qualidade e útil”, finaliza. O requerimento do professor Antonio contou com a assinatura de outros parlamentares e foi encaminhado à Administração Municipal.