Hip hop- Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei
e um projeto de lei complementar, nesta terça-feira (28/05), durante a 19ª Reunião Ordinária, incluindo o dissídio dos servidores municipais. A sessão, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, foi transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), bem como pelas redes sociais do Legislativo (@cmsbo).
Inicialmente, foi aprovado, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 241/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda, que dispõe sobre a criação de relação do estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo município. Junto ao projeto, foi aprovada emenda substitutiva de autoria do vereador Juca Bortolucci.
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Em seguida, foi aprovado, com 18 favoráveis, o Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.859, de 28 de julho de 2016, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.979, de 26 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a proposta inclui membros do movimento Hip-hop nesse conselho.
Ainda na sessão, foi aprovado, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. Conforme a proposição, os vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos serão reajustados em 3,23%. Já o cartão auxílio-alimentação passará a valer R$ 856,81.
Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei 92/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que reajusta os vencimentos dos servidores do Legislativo também em 3,23%, corrigindo os vencimentos dos servidores com base no índice oficial de inflação do período (INPC).
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