No início da sessão da Câmara de Nova Odessa desta segunda-feira (2), os vereadores tiveram a oportunidade de sabatinar o secretário municipal de Saúde, Lucas Bento, que assumiu faz pouco tempo – o 5º a comandar a pasta na gestão do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD). O debate foi agendado por requerimento do vereador Elvis Garcia-Pelé (PL), sobre deficiências na prestação do serviço público de Saúde Municipal.
Também acompanharam o secretário de Saúde, o secretário-adjunto Carlos Thiago da Cruz, e a gestora Jaqueline Serrano. O autor da convocação disse ter recebido muitas reclamações sobre problemas envolvendo serviços prestados no Hospital Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia e nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
O vereador Pelé citou avaliação do TCE-SP (Tribunas de Contas do Estado de São Paulo) sobre as contas de 2022 da Prefeitura, apontando problemas a como demora no agendamento de consultas, insatisfação generalizada dos usuários, ausência de padronização nos procedimentos de marcação de consultas (comprometendo a transparência e eficiência do sistema), deficiências na comunicação com os pacientes (que muitas vezes não são avisados de cancelamentos ou remarcações) e um sistema informatizado ineficiente.
O parlamentar cobrou medidas e ações. “Não é porque é público que tem de ser ruim”, apontou Pelé. “Algumas demandas já foram sanadas”, defendeu Bento. Segundo o secretário de Saúde, Nova Odessa ainda registra alto de “absenteísmo” (faltas nas consultas) – dos que confirmam, 40% não vai, sem falar dos que não confirmam. Mas, segundo o médico, é algo que está sendo resolvido. “O gargalo de todos municípios são as cirurgias de alta complexidade”, explicou, se referindo a procedimentos em outros municípios e que demoram mais.
A vereadora Márcia Rebeschini (União) interrompeu o colega Pelé quando ele questionava valores pagos a médicos em 2022 por seguidos plantões de 24 horas supostamente sem pacientes atendidos – quantias que giravam em torno de R$ 20 mil cada. Houve um ligeiro desentendimento. O presidente Oséias Jorge (PSD) tentou interceder, dizendo que a situação era anterior à gestão do secretário. “Então vou levantar e ir embora! A função do vereador é fiscalizar”, disparou Pelé. Ele alegou estar sendo “tolhido” em seu trabalho.
CEI investiga empreendimentos na era Bill
Os vereadores da base governista estão propondo uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a efetiva aplicação de contrapartidas urbanísticas exigidas na instalação de loteamentos nos últimos 15 anos em Nova Odessa. O pedido foi protocolado no último dia 27 e a apuração deve englobar os oito anos da gestão do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (na época no PSDB, hoje no PL).
A solicitação de CEI cita recorrentes discussões sobre a “expansão desordenada do perímetro urbano” e a infraestrutura insuficiente em áreas loteadas no período. Segundo os proponentes, existem “sérias dúvidas” sobre o efetivo cumprimento das contrapartidas. O objetivo é apurar se as contrapartidas foram realizadas. É prevista a participação de três vereadores nomeados mediante sorteio, respeitando a proporcionalidade das bancadas, com 90 dias de funcionamento.
O pedido de CEI foi assinado pelos vereadores Lico Rodrigues (PSD), Marcelo Maito (União), Márcia Rebeschini (União), Paulo Porto (PSD) e Priscila Peterlevitz (União). Após a leitura em plenário do pedido de instauração da Comissão Especial de Inquérito, a vereadora Priscila pediu vistas do requerimento.