Os vereadores de Santa Bárbara discutiram, durante a sessão desta terça-feira, a cobrança de taxa do lixo que deve ser instituída em Santa Bárbara nos próximos meses. Da região, Santa Bárbara é a única que ainda não cobra o imposto.

A exigência da cobrança se dá através de uma lei do Governo Federal – cumprindo um marco regulatório de saneamento básico – que obriga os municípios a cobrarem a taxa de lixo dos munícipes. O trâmite “normal” é que, a partir da obrigação, o projeto seja criado pelo poder executivo e aprovado pelos vereadores. O prazo máximo para que os municípios iniciem a cobrança é 28/01/2022. A cobrança já existe nas cidades de Americana, Nova Odessa e Sumaré.

DISCUSSÃO.

Os parlamentares afirmaram que deverão procurar uma maneira jurídica para que o projeto que institui a cobrança não tenha que ser votado pelos vereadores. Caso a cobrança não seja instituída no município, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa, uma vez que é uma determinação federal.

Os vereadores prometeram procurar uma forma de questionar juridicamente a possibilidade de sofrer improbidade administrativa caso não aprovem a proposta. O argumento dos parlamentares é que os vereadores deveriam ser livres para votar qualquer proposta que seja sem sofrerem “pressão” de eventual obrigatoriedade de aprovação.

COBRANÇA.

O vereador Joi Fornasari aproveitou a deixa de que a proposta “vem de cima” para cutucar o colega bolsonarista Felipe Corá (Patriota).

Joi lembrou que na última sessão Corá afirmou que o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, estava assistindo a sessão por conta da votação de sua moção contra um evento LGBTQIA+. Diante disso, Joi se dirigiu a Corá “se o Eduardo estiver nos assistindo hoje, que ele nos ajude a revogar essa lei”, disse.

Joi ainda pediu que Corá cobrasse uma ação da família Bolsonaro em Brasília para que o prefeito não seja obrigado a instituir a cobrança na cidade.

Em defesa, Corá disse que o marco foi aprovado pelo Congresso e Senado e que está na constituição. “Seja assinado pelo Papa, Bolsonaro ou Governador, isso não muda meu apoio ao presidente e às bandeiras que ele defende. O projeto tem o amparo da constituição”, disse Corá.

Para encerrar, Joi disse que o presidente tem culpa sim pois sancionou a proposta, sendo que poderia ter vetado.