O ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins, não apareceu na votação de suas contas na noite desta terça-feira na Câmara Municipal. Os vereadores votaram o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das contas de Heins do período de 2012. Luis Vanderlei Larguesa, vice de Heins naquele ano, também responde pelas contas.
Heins teria 2 horas para apresentar sua defesa diante dos vereadores antes da votação. Porém, não apareceu, não mandou representante e não justificou sua audiência.
Larguesa esteve presente e usou a tribuna para ler sua defesa e solicitar votação separada do parecer contrário às contas. Os vereadores interromperam a sessão por pelo menos 1 hora para decidir por não acatar o pedido de Larguesa, pois está unificado em um único decreto. Para votação separada, teria que ter dois decretos.
Em sua defesa, Larguesa afirma que em nenhum momento o TCE aponta ações específicas a ele por ação ou omissão.
Larguesa afirmou que entrará com processo para que as contas sejam votadas separadamente. “Eu quero ver se eu consigo juridicamente anular o mérito ou apenas a minha parte. Vou conversar com meu advogado. Vou trabalhar juridicamente pela separação”, disse Larguesa.
“Há uma possibilidade de ambos os ex-prefeitos ajuizarem uma ação judicial. Se ajuizarem uma ação judicial e o judiciário entender que deveria realmente ter sido feita uma individualização, o judiciário vai determinar que esta reunião seja refeita e a Câmara vai contra argumentar no sentido da desnecessidade de refazê-la ou vai atender a ordem judicial refazendo a sessão de forma separada”, explicou o Procurador Chefe da Câmara, Raul Miguel Freitas de Oliveira.
Veja o painel de votação: