A Câmara de Vereadores de Sumaré retoma as sessões ordinárias, após o recesso do mês de julho, nesta terça-feira (4). Os vereadores se reúnem em plenário para discutir e votar três projetos de lei sobre a concessão de isenção de IPTU a determinados grupos no município. A reunião, que está programada para as 10h, pode ser acompanhada de forma presencial ou online, por meio do canal da Casa no Youtube (youtube.com/@CamaraSumare).
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O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Welington da Farmácia (MDB). A proposta dispõe sobre a isenção de IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados em Sumaré.
Na sequência, os parlamentares discutem o PL nº 106/2025, proposto pelos vereadores Wellington Souza (PT), Rudinei Lobo (PSB) e Lucas Agostinho (União Brasil). O projeto altera o texto da Lei Ordinária nº 7.366, de 16 de janeiro de 2025, que trata da isenção de IPTU às unidades residenciais que possuam moradores com Síndrome de Down no município.
Por fim, os vereadores votam o PL nº 107/2025, também de Wellington Souza, Rudinei Lobo e Lucas Agostinho. A propositura modifica a Lei Ordinária nº 7.365, de 16 de janeiro de 2025, que concede a isenção de IPTU a residências com moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tanto o projeto 106/2025 quanto o 107/2025 estabelecem que os benefícios terão validade de 12 meses, devendo ser renovados após esse período. Os textos também mantêm como requisito para a concessão da isenção do IPTU a comprovação de renda per capita de até três salários mínimos.
Vereadores de volta ao trabalho em Americana
Em Americana, as sessões ordinárias também voltam esta terça-feira. Com 3 vereadores candidatos a deputado (2 a federal e 1 a estadual).
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