1. Em Redação Final – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria do Vereador Senhor Marcos
Caetano, que “Proíbe a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros
e demais fogos e artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso e dá outras providências”.
(Maioria simples)

2. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do
Vereador Senhor Dr. Daniel, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio moradia destinado ao
amparo às vítimas de violência doméstica”. (Maioria simples)

3. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria dos Vereadores Senhores Leco Soares
e Thiago Martins, que “Institui o PACT – Programa Amigo da Cultura e do Turismo, autorizando a adoção
de espaços culturais ou de turismo, o recebimento de doações de materiais e equipamentos e disciplinando
a forma de patrocínio aos eventos relacionados à cultura e ao turismo realizados no município de
Americana”. (Maioria simples)

4. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 87/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga
dispositivo que especifica, da Lei nº 6.502, de 17 de março de 2021, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade
de divulgação diária da lista de todos os vacinados contra Covid-19 no município de Americana e dá outras
providências.’, com redação dada pela lei nº 6.521, de 28 de junho de 2021”. (Maioria simples)

5. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 94/2021, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins,
que “Denomina ‘GCMF Francielle Fidelis’ a sala da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais
(IDMAS), localizada na sede da Guarda Municipal de Americana”. (Maioria simples)
6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 66/2021, de autoria do Vereador Senhor Dr. Daniel, que
“Institui, no âmbito do Município de Americana, a Semana de Prevenção de Acidentes com Pedestres”.
(Maioria simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria dos Vereadores Senhores Lucas
Leoncine, Thiago Martins, Vagner Malheiros e Professora Juliana, que “Veda a nomeação pela
Administração Pública Direta e Indireta de Americana de pessoas condenadas pela Lei Federal Maria da
Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso”.
(Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 91/2021, de autoria da Vereadora Senhora Nathália
Camargo, que “Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart
Cities) no município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)

9. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 92/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera as
leis nº 2.795, de 11 de janeiro de 1994, que ‘Dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana, e
dá outras providências.’ e nº 4.198, de 8 de setembro de 2005, que ‘Institui o sistema de gestão sustentável
de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e dá outras providências.’”. (Maioria simples)

10. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins,
que “Denomina ‘’Jornalista Walter Bartels’’ a Rua 2, localizada no Parque Industrial Jair Faraone Zanaga
3”. (Maioria simples)