Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 103/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n.º 5.340/2012, que autorizou a instituição, no âmbito do município de Americana, do Programa Municipal de Desoneração Tributária em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O secretário municipal de Fazenda, Valmir Frizzarin, e representantes técnicos da prefeitura de Americana compareceram à sessão para explicar os detalhes da propositura. De acordo com o Poder Executivo, o objetivo da revogação é reestabelecer as alíquotas de ISSQN incidentes sobre serviços discriminados na lista do artigo 38 da Lei nº 4.930/2009. ???A regra em questão pode beneficiar individualmente empresas e profissionais que não contribuíram para o aumento da arrecadação e, ao mesmo tempo, prejudicar outros que obtiveram aumento individual???, relata na exposição de motivos. Segundo dados apresentados pelo Executivo, a desoneração de ISSQN correspondeu a uma renúncia de receita de cerca de R$ 4,3 milhões nos anos de 2013 e 2014.
