Os vereadores rejeitaram, nesta terça-feira (21), durante a 10ª Reunião Ordinária de 2017, parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do vereador Alex Backer (PRB), que dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças em Santa Bárbara d???Oeste. Com a rejeição do parecer, o projeto volta a ser apreciado em Plenário, mas dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.
Antes dessa votação, o vereador Isac Sorrillo (DEM) pediu a suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº 05/2017, que fixa o intervalo mínimo para a entrada em vigor do aumento de tarifa de ônibus. Esse projeto também contava com Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça Redação.
Moções ??? Além das 16 moções presentes na Ordem do Dia, 13 de apelo e três de aplauso, também foi apreciada a Moção 258/2017, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), incluída na pauta de votação a pedido do parlamentar. Nessa moção, Joi apela ao governador do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra modificações no programa Nota Fiscal Paulista, especialmente no repasse para instituições do terceiro setor.
Antes da aprovação dessa moção, a presidente da AMAI (Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos), Eufrásia Agizzio, fez uso da Tribuna Livre. Representando integrantes de diversas entidades, ela externou sua preocupação quanto a medidas do governo estadual que devem dificultar as doações pelo consumidor, uma vez que esse tipo de doação deve passar a ser feito por meio de aplicativo de celular, em vez das caixinhas atualmente disponibilizadas ao lado de caixas registradoras em estabelecimentos comerciais.
Na Moção nº 210/2017, o vereador Joi manifesta apelo ao prefeito Denis Andia pela construção urgente de uma pinguela em área próxima à ponte em construção na rua Sebastião Furlan, no Cruzeiro do Sul. Na Moção nº 224/2017, ele apela ao prefeito pela limpeza das canaletas e preenchimento de degraus em toda extensão da Estrada Saulo Fornazin, que liga a SP-306 ao bairro Santo Antônio do Sapezeiro. Joi assina, também, a Moção nº 225/2017, em que manifesta aplauso ao atleta Lucas Felipe Piveta, da equipe barbarense SBAtletismo/Seme/Unimep, pela conquista do 5º lugar na prova dos 20km de Marcha Atlética, e à SBAtletismo/Seme/Unimep, pelo 4º lugar por equipe masculina.
De autoria do vereador Isac Sorrilo (DEM), foram aprovadas duas moções de apelo ao Poder Executivo. Na Moção nº 211/2017, ele pede a contratação de ginecologistas. Na Moção nº 217/2017, o parlamentar cobra operação tapa-buracos na avenida Mogi-Guaçu, em frente ao nº 1.552, no Jardim das Orquídeas.
Na Moção nº 213/2017, também aprovada, o vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal quanto à revitalização de área pública localizada na rua Alberto Lira, no Residencial Furlan. Jesus também assina a Moção nº 227/2017, em que apela ao prefeito pela instalação de contêineres de coleta seletiva de resíduos sólidos, por meio do Consórcio Consimares, às margens do Córrego Mollon, no São Joaquim.
O vereador Paulo Monaro (SD) manifesta aplauso, na Moção nº 214/2017, pelos 20 anos de fundação do Jornal de Bairro em Bairro. O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), faz três reivindicações à Prefeitura. Na Moção nº 215/2017, ele pede a instalação urgente de abrigo em ponto de ônibus na avenida João Ometto, no Jardim Alfa. Na Moção nº 216/2017, o parlamentar trata da urbanização e revitalização de área pública, com instalação de equipamentos comunitários, entre as ruas Camaiuras, Cariris, Artur Gonçalves da Silva e Benjamim Wiezel, no Jardim Santa Rita de Cássia. Na Moção nº 219/2017, Dr. José solicita a instalação de um conjunto de semáforos no cruzamento das ruas Xavantes e Tupis, no Jardim São Francisco.
A execução de operação tapa-buracos e recuperação da malha asfáltica na rua Graça Martins, próximo ao nº 105, no Centro, é tema da Moção nº 221/2017, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC). O vereador Edmilson Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), pede ao prefeito Denis Andia que, juntamente com o secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, efetue novos estudos quanto à sinalização e revitalização da rotatória entre as avenidas Pedroso e Alonso Keese Dodson, no Planalto do Sol II.
O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), faz dois apelos à Administração Municipal. Na Moção nº 229/2017, ele reivindica estudos visando à instalação de um semáforo no acesso da rua País de Gales com a avenida Alfredo Contatto, interligando os bairros Dona Regina, São Camilo e Jardim Cândido Bertini. Na Moção nº 230/2017, Carlão pede a limpeza, roçagem do mato, poda de árvores, canalização, aterramento e conservação em toda a extensão da rua Suíça, no Jardim Europa IV.
Na última moção prevista na pauta de votação, a Moção nº 231/2017, o vereador Carlos Fontes (PSD) manifesta aplauso à Igreja Evangélica Sal e Luz pela realização do Culto de Ação de Graças pela Segurança Pública de Santa Bárbara d???Oeste e região.
Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre da Câmara também foi utilizada pela presidente do COMUSA (Conselho Municipal de Saúde), Nadir Amâncio de Lima. Ela falou sobre a 8ª edição da Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 6 de maio, das 7 às 17 horas, na Escola Estadual Ulisses de Oliveira Valente, e comentou sobre as pré-conferências realizadas de 20 a 27 de março. Os temas em debate são: regionalização da Saúde, conscientização acerca do consumo de drogas lícitas e ilícitas, a Saúde em números e a Propagação da Cartilha do SUS.
Ainda nesta terça-feira, o diretor da Cia de Teatro Xekmat, Amauri de Oliveira, também fez uso da Tribuna Livre para divulgar o 12º Encontra Conto, promovido nos dias 24, 25 e 26 de março. Esse evento sobre contação de histórias conta com a participação de contadores de diversas cidades do Estado.Exposição – Antes do início da sessão, a Câmara sediou a abertura da exposição “A Paixão em Cenas”, que reúne fotos do espetáculo Via Crucis. A mostra permanece no Legislativo até o dia 6 de abril, aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.