A vereadora Professora Juliana (PT) disse na sessão da Câmara desta segunda-feira (8) que R$ 2,8 milhões de ‘Emendas Pix’ destinadas por deputados do PL (Partido Liberal) para Americana devem estar ‘na mira’ do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. Isso porque, segundo a petista, os recursos ainda estão sem a descrição do objeto, ou seja, a finalidade de aplicação das verbas.

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No uso da palavra no tempo de liderança,  a parlamentar citou que Dino está fazendo um trabalho específico para garantir que as emendas do chamado ‘Orçamento Secreto’ (Emendas Pix), destinadas aos municípios, possam ser rastreadas e ter transparência em relação ao objeto final. “O objeto para o qual esse recurso público de origem federal, a pedido de um parlamentar ou do prefeito, possa ser conhecido pela população. E tenha o controle, pra saber onde será aplicado”, detalhou Professora Juliana.

Segundo a vereadora, diversas verbas destinadas por parlamentares estão chegando aos municípios sem muitas informações. “O ministro Flávio Dino (es)tá dando 90 dias pra que seja estabelecida a finalidade pro uso desse recurso. Pra gente entender de onde vem e pra onde vai esse recurso”, confirmou. “Se de fato está garantindo o interesse da população. Ou se está sendo usado na forma da velha política, no ‘toma lá dá cá’ e esse clientelismo, que é uma das formas mais conhecidas no Brasil”, emendou.

Ferramenta política

Professora Juliana ainda criticou o uso das emendas como ferramenta na forma de ‘saldo político’ para o momento eleitoral. A vereadora citou que o Portal da Transparência mostra que e em Americana são R$ 2,8 milhões de recursos destinados por deputados do Partido Liberal ainda estão sem a descrição do objeto. “Imagina o que pode estar por trás disso!”, questiona. “O quê leva deputados trazerem esse dinheiro todo pra Americana sem estabelecer onde essa grana vai ser gasta”, questiona.

De acordo com ela, a situação precisa ser analisada com atenção. “Isso tudo precisa ser corrigido e o ministro Flávio Dino vem realizando um trabalho fantástico. É importante a atuação do STF”, destacou. A vereadora ainda criticou a Secretaria Municipal de Gestão de Convênios. “O discurso pra criar essa Secretaria era trazer mais investimentos para Americana através das emendas e convênios com os Governos Federal e Estadual”, aponta. “Tinha uma intenção de tornar mais transparente a tramitação. Mas apenas na fala e não nos atos”, reforça.

“A população pouco sabe, por exemplo, que tem recursos para coisas que já estão contempladas no orçamento do município”, reforça Professora Juliana. A vereadora ainda menciona que as iniciativas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal pretendem coibir ‘mau uso’ e ‘desvio do dinheiro público’. Em nível nacional, os valores analisados pelo STF passam dos R$ 4 bilhões. “É muito dinheiro e pouca transparência”, completa.

Vereadores defendem emendas

O vereador Marcos Caetano (PL) respondeu à vereadora, dizendo que esteve reunido com o secretário Vinícius Zerbetto para saber de obras a serem realizadas com emendas de deputados parceiros de seu mandato. “O secretário nos mostra na tela (do computador) com transparência as informações das emendas”, garante. Por fim, o parlamentar parabenizou o trabalho do servidor na Secretaria Municipal de Gestão de Convênios.

Leco Soares (Podemos) foi outro vereador a sair em defesa de Vinícius Zerbetto. “É um trabalho maravilhoso feito em Americana”, rebate. Leco afirma que, em contato com diversas prefeituras, a informação é que Americana possui um trabalho de ‘vanguarda’. Por sua vez, Renan de Angelo (Podemos) disse que, no primeiro mandato de Chico Sardelli (2021-2024) foram R$ 500 milhões em emendas destinadas por deputados.

“Isso é louvável. Inclusive tinha recursos que eram perdidos. Nunca vi uma Secretaria tão capacitada”, finaliza de Angelo. Outro parlamentar a rebater a petista foi Levi Rossi (PRD). “A parte documental e burocrática é muito bem feita. E a Secretaria de (Gestão de) Convênios tem uma grande equipe, liderada pelo Vinícius Zerbetto”, conclui.

A reportagem do NM solicitou o posicionamento da Prefeitura e aguarda a resposta para publicação.

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