O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana dois projetos de lei em que propõe legislações de apoio a familiares de recém-nascidos com Síndrome de Down.
Equipe de apoio No primeiro projeto, Amado propõe a obrigatoriedade de hospitais públicos ou privados do município disponibilizarem equipe de apoio profissional no momento da notícia aos pais de recém-nascidos com suspeita diagnóstica ou diagnóstico de Síndrome de Down. De acordo com o parlamentar, o objetivo é auxiliar a família à situação, favorecendo as possibilidades de tratamento com vistas à saúde física, mental e afetiva da criança. A propositura estabelece diretrizes para a comunicação aos pais, como por exemplo a orientação necessária aos familiares. ???O momento da notícia do nascimento de uma criança com a síndrome tem impacto na aceitação da família e na sua disposição e adesão ao tratamento. O apoio de profissionais capacitados neste caso é fundamental???, acrescenta o vereador. Comunicação a entidades especializadas O parlamentar protocolou também um projeto de lei em que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. “O objetivo é permitir o conhecimento prévio por parte das instituições especializadas e combater o diagnóstico tardio da síndrome???, explica Gualter.