O deputado estadual Chico Sardelli (PV) foi indicado pelo governador Geraldo Alckmin como membro do Conselho Consultivo da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo), representando a Assembleia Legislativa. A indicação foi feita pela Comissão de Transportes e Comunicação da Alesp e o decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
O Conselho Consultivo da Artesp é constituído por 13 conselheiros, não remunerados, designados pelo governador, com mandato de três anos. Compete ao Conselho Consultivo:
– opinar, antes do seu encaminhamento ao secretário dos Transportes, sobre os planos de outorga, revisão de tarifas e demais políticas de transportes no âmbito da Artesp;
– sugerir, quando necessário, ações com a finalidade de atender aos princípios e objetivos fundamentais da Artesp;
– apreciar relatórios anuais do Conselho Diretor;
– requerer informações e fazer proposições para o Conselho Diretor e Secretaria dos Transportes.
