A Câmara Municipal de Santa Bárbara d???Oeste promove, nesta sexta-feira (25), a partir das 19 horas, Seminário Técnico de Discussão do Projeto de Lei Complementar 11/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d???Oeste. O evento será mediado pelo procurador chefe do Legislativo barbarense, Raul Miguel Freitas de Oliveira, que também é professor de direito urbanístico da USP (Universidade de São Paulo).
Promovido a pedido do Fórum da Cidadania e de diferentes entidades da sociedade civil, esse seminário técnico contará, ainda, com apresentações do arquiteto e urbanista Mauro de Castro Freitas, ex-secretário de Planejamento de Ribeirão Preto, do professor de arquitetura Estevam Vanale Otero, e de representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Também como parte das discussões do Plano Diretor, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, na última terça-feira (15), pela arquiteta e urbanista Lígia Nerina Rocha Duarte. Ela falou sobre a importância da participação popular na elaboração do Plano Diretor Municipal, que vai orientar a ocupação de solo e as políticas municipais em diversos setores para os próximos 10 anos.
Além do seminário técnico e da participação de arquitetos e urbanistas na Tribuna Livre da Câmara, as entidades que representam a sociedade civil pretendem ampliar as discussões do Plano Diretor para as comunidades, promovendo encontros em diferentes bairros. De acordo com o presidente da Câmara, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que alterou de 45 para 90 dias o prazo de tramitação do referido projeto, a ampliação do debate a respeito do Plano Diretor é fundamental para que as reivindicações de diversos segmentos da sociedade sejam atendidas, sem deixar de levar em consideração os impactos ambientais dessa propositura.