O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) leiloa, na próxima quinta-feira (7), 388 veículos removidos por infrações de trânsito em Atibaia, Bragança Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Jarinu, Nazaré Paulista e Piracaia. Desses, 40 têm direito a documentação e podem voltar a circular. O restante será destinado a reciclagem e desmanches credenciados.
Os lances já estão abertos no site do leiloeiro responsável (www.sumareleiloes.com.br) e podem ser feitos até as 10h de quinta-feira.
Pessoas físicas, a partir dos 18 anos, só podem adquirir os veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário que o comprador efetue a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento para o veículo.
Cabe salientar, contudo, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las. As fotos dos veículos estão disponíveis no site do leiloeiro. O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.
Visita ao pátio ??? Os interessados nos leilões podem fazer inspeção visual dos veículos nos pátios nos dias 6 e 7 de junho, das 8h às 16h30 e das 8h às 10h, respectivamente. O pátio em Atibaia fica na rua da Imprensa, 166, Jardim Terceiro Centenário. Em Bragança Paulista, são seis locais: rua Jeronimo Martim Carreteiro, 18; avenida Antônio Pires Pimentel, 934; e rua Boa Esperança, 159, no Centro; avenida dos Imigrantes, 5.100 e também na altura do número 6.448, Uberaba; e rua do Bom Retiro dos Dell Orti, 23B, Chácara Portal das Estâncias. Em Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista, o pátio fica na estrada municipal Antonio Ramos, 3.001, Vale do Sol e na rua Vila Nova, 245, Laranja Azeda, em Bom Jesus dos Perdões. Em Jarinu, está na avenida Marginal Direita, 1.100, Distrito Industrial. Já em Piracaia, fica na avenida Francisco de Almeida, 589, Pouso Alegre. Regras ??? Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. Os veículos removidos por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, podem ir a leilão caso não sejam retirados por seus proprietários em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Antes de ir a leilão, porém, o dono do veículo é notificado e tem prazo para reaver o bem. A notificação é feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Passado o prazo legal e não havendo manifestação do responsável, o veículo é relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos removidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles removidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos removidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.