Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e dois projetos de decreto-legislativo, além de 13 moções, durante a 24ª Reunião Ordinária do ano, realizada esta terça-feira (26), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Foi a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, de 1º a 15 de julho.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do vereador Joi Fornasari (SD), que altera o artigo 6º da Lei 3.936/2017, sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, os ???trenzinhos???. A proposta retira a obrigatoriedade de contratação de seguro com cobertura para terceiros, mas mantém a necessidade de seguro para os passageiros transportados.
O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que obriga as instituições financeiras a fornecerem calçados para clientes impedidos de adentrar as agências com botinas ???bico de aço??? devido ao sistema de segurança das portas giratórias.
Por fim, os parlamentares aprovaram dois projetos de decreto-legislativo que tratam da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No Projeto de Decreto-legislativo nº 12/2018, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), homenageia a médica pediatra Maria Cristina de Pádua Joia. No Projeto de Decreto-legislativo nº 13/2018, o vereador Paulo Monaro (SD) oferece a honraria ao cirurgião-dentista Marco Antônio da Silva.
Adiado ??? Previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de autoria do Poder Executivo, teve seu trâmite suspenso em virtude de pedido de parecer da Procuradoria feito pela Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente. A proposta altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017 ??? o Plano Diretor do Município, no que concerne ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.
Moção ??? Durante esta reunião ordinária, o vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), entregou a Moção de Aplauso nº 435/2018 a um grupo de alunos do curso de psicologia da Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d???Oeste, homenageados por terem criado uma biblioteca no CAPS AD ??? Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas.
