A vereadora Judith Batista (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a aplicação da Lei nº 3.841/2003, que autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos.
De acordo com a parlamentar, é necessária a tomada de ações conjuntas para a solução do problema. ???O objetivo com essas ações é de captar doações de alimentos in natura e promover a sua distribuição diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas às pessoas em estado de necessidade e vulnerabilidade social???, relata.
No requerimento, Judith pergunta se prefeitura tem feito ações sobre a aplicação da lei, se existe algum projeto referente à implantação de um programa semelhante e quais os trabalhos realizados pelo Conselho Municipal De Segurança Alimentar nos últimos anos sobre os problemas alimentares existentes no município.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (16).