O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26)
o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da
procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte
cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do
auxílio-moradia a juízes de todo o país.
Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de
lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual
chefe do PGR, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. O aumento causa um
efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para
aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente.
Devido ao impacto no Orçamento, Temer condicionou o reajuste
ao fim do auxílio-moradia. Na decisão em que revoga o auxílio-moradia, o
ministro Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas salariais dos
magistrados em 16,3%, valor do aumento previsto no projeto de lei. A proposta
de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Congresso.
