Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar, um projeto de lei e um substitutivo, além de 24 moções, durante a 3ª Reunião Ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Logo no início da sessão, a convite da vereadora Germina Dottori (PV), a Tribuna Livre foi utilizada pelo advogado Renan Máximo, presidente da Comissão de Justiça Gratuita da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Bárbara d???Oeste, que explicou o funcionamento do convênio entre esse órgão e a Defensoria Pública. A primeira propositura aprovada foi o Projeto de Lei Complementar 16/2018, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o inciso XV ao artigo 7º da Lei Complementar 103/2010, o Código de Posturas do Município. Na prática, esse projeto pretende coibir o abandono de objetos inservíveis ou sem uso nas vias públicas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 03/2019, que autoriza o Município e o DAE ??? Departamento de Água e Esgoto a prorrogarem o convênio de que tratam as leis municipais nº 3.623/2014 e nº 3.644/2014. Na prática, esse convênio permite que a Administração Municipal continue a oferecer instalações, funcionários e equipamentos ao Tribunal de Justiça, permitindo o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Por fim, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Agroecológico e Artesanal.
Moções ??? A Moção de Aplauso nº 37/2019, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), foi entregue em mãos ao atleta Josenilton Souza dos Santos, da SBAtletismo/SEME, pela conquista do 2º lugar na 94ª Corrida Internacional de São Silvestre. Exposição ??? A partir desta terça-feira, o hall da Câmara Municipal abriga a exposição ???Bestiário???, com obras figurativas e abstratas em técnica digital assinadas pela ilustradora, quadrinista e designer barbarense Amanda Paschoal Miranda.
A mostra permanece aberta ao público no hall da Casa de Leis até o dia 22 de fevereiro, com visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
