O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei em que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos de transporte escolar. De acordo com a proposta, as imagens vão ser armazenadas por pelo menos 180 dias pelos responsáveis do transporte e só vão estar disponíveis para a autoridade policial ou judiciária em caso de investigação.
???Chegou na comissão de Direitos Humanos inúmeras denúncias de furto, agressões ??? violentas até -, assédio sexual, principalmente, dentro de transportes escolares. ?? uma violação às políticas humanitárias que a comissão de Direitos Humanos, que eu presido, tanto defende???, disse o parlamentar.
???Além de inibidor, ela pode ser instrumento que comprova o que aconteceu dentro do veículo. As imagens armazenadas serão como instrumento. Aconteceu um fato, qualquer tipo de violência, dentro do ônibus, da van, tem como a segurança, a polícia, enfim, as partes envolvidas ficarem sabendo de imediato o quê que aconteceu???, relata.
Se o projeto de lei for aprovado, os prestadores de serviço vão ter 180 dias para se adaptar, depois de publicada a lei. A proposta é do Senado Federal, mas tramita na Câmara dos Deputados. Ela ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, segue para o Plenário.
