No próximo Domingo, dia 06 de Outubro, o eleitor de Americana tem um compromisso com bem estar das nossas crianças e adolescentes, pois vai acontecer a Eleição do 9º. Conselho Tutelar.
Para votar, basta comparecer em um dos 17 locais de votação, no horário das 08:00 às 17:00 horas, munido do título de eleitor acompanhado de documento com foto e escolher um dos 17 candidatos que concorrem à Eleição. A relação dos candidatos e dos locais de votação encontra-se disponível na página ???ELEI????O CONSELHO TUTELAR 2019???, no site www.americana.sp.gov.br.
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo composto por cinco membros, escolhidos pela população para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescestes previstos no mesmo Estatuto, e atuam sempre que estes direitos forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta. O município de Americana foi um dos primeiros a instituir o seu Conselho Tutelar, e tem desempenhado papel importante na proteção e defesa de nossas crianças e adolescentes.
Conforme previsto artigo 139 do ECA, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a responsabilidade do CMDCA ??? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e fiscalizado pelo Ministério Publico, e conta com a colaboração de inúmeros voluntários, que atuarão no dia da eleição. A Eleição é realizada na mesma data em todo território.
O voto é facultativo, mas é uma oportunidade que o eleitor tem de exercer sua cidadania, considerando-se a importância do Conselho Tutelar para a sua cidade e para a população infanto-juvenil. Não deixe de votar e escolha o candidato ou candidata que esteja realmente comprometido com a defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes.
ANTONIO DIAS DA FONSECAPresidente do CMDCA
