Apesar de saber que as sessões que votam os projetos de lei protocolados serão suspensas, o vereador Padre Sérgio (PT) apresentou uma proposta em que autoriza a prefeitura a fornecer merenda escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino durante o período de férias, suspensão por conta de calamidade pública (como em decorrência da pandemia do novo coronavírus) ou recesso escolar.
A proposta, apesar de incluir situações como a crise do coronavírus, não tem previsão para passar pelas comissões e ser votado, já que as sessões serão suspensas por tempo indeterminado.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é conceder a autorização legislativa para que a prefeitura possa continuar oferecendo merenda escolar aos alunos nos casos mencionados.
???Ainda que alguns caracterizem como suplementar a merenda, há que se considerar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias dos alunos que estão no ensino público muitas vezes inviabilizam uma alimentação adequada na casa destes estudantes no período de férias ou de suspensão de aulas por motivo de força maior, como por exemplo a contaminação comunitária do Covid-19 em nosso país???, defende Padre Sergio.
???O recesso também é oportunidade para o desenvolvimento intelectual de nossas crianças, de forma que é, sim, responsabilidade da escola ofertar alimentação neste tempo???, conclui.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário.
