O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macis, informou nesta sexta-feira (27) que 84 municípios paulistas já enviaram ao Parlamento os documentos referentes aos decretos de calamidade pública adotados em razão da pandemia pelo novo coronavírus.
A medida é uma exigência da lei de responsabilidade fiscal e evita que os remanejamentos orçamentários feitos pelas prefeituras na crise sejam questionados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), quando da avaliação das contas anuais dos municípios.
Segundo Macris, os municípios que enviarem os decretos serão incluídos no projeto de decreto legislativo que será votado pelos deputados na próxima segunda-feira (30). Com o procedimento, o TCE estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais se deve à situação de calamidade pública.
A sessão realizada na segunda será virtual, numa ação inédita e histórica da Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo é evitar o contágio da Covid-19, uma vez que para a votação dos projetos os 94 deputados devem se reunir, todos juntos, no plenário do Palácio Nove de Julho.
PROJETO
O projeto de decreto legislativo foi feito em acordo com o TCE-SP, numa reunião na segunda-feira (23). Já no último sábado (21), Cauê esteve reunido com representantes dos poderes Executivo e Judiciário, e de instituições paulistas, como o TCE e o Ministério Público, para tratar da crise.
“Esse é um momento crítico em que precisamos amparar a população com a infraestrutura necessária na área da saúde. A validação dos decretos permitirá que os municípios tenham maior flexibilidade orçamentária para investir em ações de combate ao novo coronavírus”, disse o presidente.
CANAL
Para receber a documentação de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia disponibilizou um canal eletrônico exclusivo para atendimento. A iniciativa, além de dar agilidade ao processo, também é uma forma de diminuir o uso de papel no Palácio Nove de Julho.
Os gestores dos 645 municípios do Estado (exceto a Capital) deverão encaminhar os decretos que reconhecem a situação de calamidade pública na cidade por meio do e-mail institucional da Prefeitura para o endereço eletrônico sgp@al.sp.gov.br.
A Assembleia já recebeu os decretos de calamidade pública adotados pelo governo do Estado e também pela Prefeitura da Capital. Eles também serão homologados pelos deputados na votação de segunda. Essa é a primeira vez em 185 anos de existência da Assembleia que será utilizado o recurso do plenário virtual pelo Legislativo paulista.
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==>> 84 CIDADES JÁ ENVIARAM OS DECRETOS DE CALAMIDADE P??BLICA (até as 12h desta sexta, dia 27)
Aguaí
Águas de Santa Bárbara
Anhembi
Araraquara
Areiópolis
Assis
Bálsamo
Barão de Antonina
Bastos
Bertioga
Botucatu
Caieiras
Campinas
Cândido Mota
Cerquilho
Charqueada
Corumbataí
Cotia
Diadema
Espírito Santo do Pinhal
Espírito Santo do Turvo
Estrela d’Oeste
Fernandópolis
Francisco Morato
Franco da Rocha
Guará
Guararema
Guarulhos
Hortolândia
Ibitinga
Igarapava
Ilha Comprida
Indaiatuba
Inúbia Paulista
Iracemápolis
Itaí
Itanhaém
Itapetininga
Itariri
Itobi
Ituverava
Jacupiranga
Jales
Jardinópolis
Joanópolis
Lavínia
Mairiporã
Matão
Mauá
Mirassolândia
Mongaguá
Nhandeara
Nova Odessa
Ouro Verde
Ouroeste
Paulo de Faria
Pedregulho
Pilar do Sul
Pirapozinho
Poá
Potirendaba
Quintana
Rifaina
Riolândia
Salesópolis
Saltinho
Salto
Santa Cruz do Rio Pardo
Santa Rita do Passa Quatro
Santo André
Santos
São João de Iracema
São Joaquim da Barra
São José do Rio Preto
São Paulo
São Pedro
São Pedro do Turvo
São Sebastião da Grama
São Vicente
Sumaré
Taboão da Serra
Taguaí
Taquarituba
Tatuí
