Buscando dar mais agilidade e conteúdo às sessões realizadas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara de Nova Odessa aprovou na terça-feira (dia 26) projetos determinando que os encontros por videoconferência ocorram de segunda-feira, às 14 horas, além de implantar a assinatura digital dos vereadores, para que possam protocolar requerimentos e moções à distância.
Foram quatro projetos aprovados durante a 6ª sessão extraordinária, realizada via Skype. O primeiro, substitutivo do vereador Tiago Lobo (PV), altera um item do Regimento Interno da Câmara para possibilitar que as sessões semanais extras ocorram às 14 horas durante a vigência do Decreto 4.182, de 25 de março, que decretou calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus.
O horário normal das sessões rotineiras em Nova Odessa – que estão suspensas devido à pandemia – é 18 horas. O autor justificou que busca os princípios da ‘eficiência’ e da ‘economicidade’ na gestão pública. Com a aprovação do projeto substitutivo, os vereadores deverão votar a redação final da proposta em uma próxima ocasião, para que a medida entre em vigor.
O segundo item é um projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que institui a política de certificação digital de assinaturas no processo legislativo da Câmara Municipal. A ideia é padronizar procedimentos de assinaturas no formato digital, definindo critérios de segurança para garantir a recuperação de documentos eletrônicos, permitindo validar a sua autoria, integridade e autenticidade.
A Mesa Diretora também teve aprovado o terceiro item, projeto de Decreto Legislativo que determina a votação em bloco de requerimentos e moções durante o período de pandemia do coronavírus, para dar andamento e com rapidez às sessões realizadas por videoconferência. O objetivo é permitir que os vereadores voltem a apresentar os documentos durante as sessões realizadas remotamente.
O quarto e último projeto, da Prefeitura, acrescenta um inciso em lei municipal, permitindo ao Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social receber recursos oriundos da alienação de bens públicos pertencentes ao município, com previsão de lei específica. O objetivo da propositura aprovada é aprimorar a lei atual e possibilitar mais verbas ao fundo municipal.
No final da sessão, o vereador e presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), pediu um minuto de silêncio aos demais pares devido as mais de 23,4 mil pessoas mortas em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Brasil, das quais 6.220 no Estado de São Paulo. As sessões extraordinárias têm transmissão ao vivo pelo site oficial, página no Facebook e canal próprio no Youtube.
