O Procon de Santa Bárbara d???Oeste, órgão ligado à Secretaria Municipal de Administração e Fundação Procon-SP, orienta sobre as principais dúvidas dos consumidores sobre serviços bancários. Entre eles, destacam-se: contrato de pacote de tarifas bancários, encerramento de conta corrente e conta-salário.A coordenadora do setor, Maria de Fátima Felippe, ressaltou que a população deve cobrar seus direitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. ???Muitas pessoas não sabem dos seus direitos. Devem pesquisar ou procurar saber sobre os serviços que um banco oferece ou até que não pode cobrar. Qualquer dúvida sobre os assuntos referentes a extratos bancários, conta-salário, entre outras, podem ser sanada em contato com o Procon SB???, frisou.Maria de Fátima lembra ainda que o consumidor é obrigado a contratar um pacote de tarifas. Dependendo da quantidade de serviços utilizados, o consumidor pode fazer uso do Pacote de Serviços Essenciais. ???Esse item dá direito a cartão com função débito, além do consumidor receber a segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente???, explicouO consumidor também tem o direto de encerrar uma conta corrente sem ter prejuízos. A pessoa deve preencher o formulário de encerramento, que é fornecido pelo próprio banco, providenciar a assinatura de todos os titulares ou representantes legais no pedido, caso a conta seja conjunta e devolver todas as folhas de cheques e cartões ao banco. ???Além disso, deve também verificar se todos os débitos autorizados e cheques emitidos já foram lançados na conta e cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos???, comentou a coordenadora.Já sobre conta salário, com a nova regra, prevista nas Resoluções 3402/2006 e 3424/2006, do Banco Central do Brasil, as não são mais obrigados a utilizar os serviços do banco conveniado ao órgão em que ele trabalha. ???Os valores podem continuar a ser creditados no banco atual, mas será possível solicitar a transferência para a instituição de preferência do servidor, sem nenhum custo???, disse Maria de Fátima.O funcionário que tiver interesse em usufruir da conta-salário deve procurar a agência na qual possui conta e informar para qual banco quer que o dinheiro passe a ser transferido. O pedido deve ser feito de forma escrita ao banco, com a informação da conta em que o valor passará a ser creditado. A mudança tem que ser realizada em até cinco dias úteis após a solicitação do cliente.As dúvidas sobre os direitos bancários podem ser sanadas no Procon, localizado à Rua João Ridley Bufford, s/n, Sala 01, próximo ao Terminal de ??nibus. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone (19) 3455-7345 ou pelo e-mail: procon@santabarbara.sp.gov.br.
